| Projeto: |
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PL 397 13/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-397/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0397-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0397-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.462 de 28/06/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA REVOLUCAO DOS CRAVOS / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / HISTORIA / INFORMACAO HISTORICA / PESQUISA / TRABALHO ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2007-2015
ver documento Conj0193-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/08/2015 | Encaminhado em 17/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 24/08/2015 | | CCJ | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | | EDUC | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 24/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 29/06/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 30/06/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 311, Legislatura 16 em 08/03/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1415/2016 de 08/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/06/2016. Motivo: PROMULGADO |